Bia Kicis: “A aprovação de Dino só irá contribuir com as pautas autoritárias do STF”
Em entrevista exclusiva ao Jornal Brasil Sem Medo, a deputada federal Bia Kicis fala sobre Flávio Dino, reforma tributária, liberdade de imprensa e sobre a luta pelos presos políticos do 8 de Janeiro
Ela já foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no governo de Jair Bolsonaro e hoje continua como uma das forças da oposição à frente da Comissão de Fiscalização Financeira.
Beatriz Kicis Torrents de Sordi - ou simplesmente, Bia Kicis (PL-DF) - já comprovou como deputada a importância de lutar contra o que ela e colegas mais próximos de partido, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), consideram como “retrocessos” na gestão de Luiz Inácio Lula Da Silva.
A conversa com o BSM sobre a atual conjuntura da política nacional acontece, a propósito, após a reação enérgica de Bia Kicis ao abandono da ministra da Saúde, Nísia Trindade, de uma audiência organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Após alegar “atraso” para um embarque a Dubai, que aconteceria somente no dia seguinte, Bia Kicis retrucou de forma contundente: “Eu combinei com sua assessoria que nós teríamos quatro horas de audiência. Não temos quatro horas, temos três horas. Peço que a senhora fique. Quero deixar claro que esse não foi o combinado. Peço que os secretários permaneçam”,
Acompanhe a seguir a entrevista com Bia Kicis na íntegra.
Brasil Sem Medo - Embora o Senado Federal seja a casa competente para analisar e decidir se o ministro Flávio Dino (PSB-MA) é adequado para a vaga de ministro do STF, sabemos que os parlamentares mais ativos têm grande peso e influência. No caso específico da senhora, como tem sido esse trabalho?
Bia Kicis - Trabalhando muito - e de todas as formas possíveis. Nós estamos nos aproximando dos senadores que eventualmente tenham dúvidas e esclarecendo a situação. Também conversamos com a população em busca de apoio, o que é essencial. Afinal, Flávio Dino é declaradamente comunista. E como podemos aceitar isso dentro do Supremo?
BSM - Quais seriam as piores consequências em sua opinião?
Bia Kicis - Imagine o tempo que ele permanecerá no STF (Dino tem 53 anos). Ele deve ficar pelo menos mais 25 anos na corte. Ele já deu exemplos como ministro da Justiça de querer censurar as redes sociais. Além disso, a decisão recente do STF sobre o papel da imprensa é um sinal de que a entrada de Flávio Dino só irá contribuir com as pautas autoritárias.
BSM - A questão de Flávio Dino no STF nos remete à ação da Câmara em busca de assinaturas para a CPI do Abuso de Autoridade - uma conquista liderada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e que contou com seu apoio. A senhora acredita que ela será mais bem-sucedida do que a CPMI do 8 de Janeiro, que acabou cooptada pelo governo Lula e aliados de Flávio Dino?
Bia Kicis - Não sabemos, claro, se conseguiremos tocar a CPI, embora já tenhamos as assinaturas suficientes. Isso dependerá do (presidente da Câmara), Arthur Lira (PP-AL). Porém, após a morte do Clezão (Cleriston Pereira da Cunha) na Papuda, as coisas ficaram ainda mais sérias.
BSM - Em sua opinião, o que levou à morte do cidadão em um ambiente que o estado lhe deveria garantir proteção? Cleriston cumpria prisão preventiva e sequer havia sido julgado.
Bia Kicis - (A negligência) custou a vida de um inocente. Ele não tinha antecedentes criminais - era um trabalhador - e sequer estava (nas sedes dos Três Poderes) na hora dos atos de vandalismo. Ele havia conquistado o parecer da Procuradoria-Geral da República para cumprir a pena em liberdade, porque estava doente. Porém, os pedidos não foram despachados pelo STF.
E ainda não acabou. Há mais pessoas nessa situação. Uma delas é o (ex-deputado) Roberto Jefferson, que está preso e também está muito doente.
BSM - Logo após a morte do Clezão, 11 presos foram liberados.
Bia Kicis - Já foram? Não estou ciente do número. De qualquer forma, precisou morrer um para que isso acontecesse. É preciso lembrar que ainad temos o coronel (ex-comandante da PM, Jorge Eduardo) Naime nessas condições. Ele tem graves problemas de saúde e continua na cadeia.
BMS - Deputada, a sra. mencionou aqui a recente decisão do STF sobre a responsabilidade da imprensa sobre falas de entrevistados. O que pode ser feito para alterar essa condição que interfere diretamente na liberdade de imprensa e do indivíduo, segundo a Constituição?
Bia Kicis - Isso também é muito grave. Já existem no direito as ferramentas e mecanismo para punir em casos eventuais de calúnia e difamação. Na verdade, a decisão é uma espécie de censura prévia, pois o veículo de imprensa agora irá se preocupar em trazer uma “verdade oficial” em vez da verdade. É uma decisão que gera auto-censura. Por isso, iremos nos debruçar para impedir esse ativismo do STF.
BSM - Além de levar aos órgãos de imprensa a uma espécie de controle de informação, o que temos notado é a confirmação de informações antes consideradas falsas nas Eleições de 2022. Esses temas não foram mais discutidos após a eleição de Lula.
Bia Kicis - Exato. Isso já aconteceu nas Eleições, com as punições do TSE. Não podemos falar das ligações de Lula com Maduro, da simpatia do Hamas. Tudo o que se confirmou. Basicamente, eles querem que o pensamento seja único - que ninguém pense diferente. Vamos trabalhar forte para que isso possa mudar.
BSM - Outra questão crucial é a da escalada de novas taxas impostas pelo governo Lula e o que pode acarretar à economia, caso a PEC 45/2019 da reforma tributária seja aprovada. Como tem sido o papel da Câmara antes da votação final?
Bia Kicis - O presidente Arthur Lira é muito pró-reforma e a data de votação dependerá dele. Ele quer aprovar essa reforma. Mas tudo está muito confuso ainda, principalmente em relação às alíquotas. Eu votei contra lá no início. Acredito que a reforma não irá melhorar o sistema tributário. É uma reforma “apenas pela reforma”. O Brasil já tem um dos piores índices de retorno de impostos do mundo e não vejo isso melhorar. Porém, até, lá, faremos o possível para melhorá-la.
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