Compromisso de Nova York resgata o significado original da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Texto do Compromisso de Nova York 75 pelos Direitos Humanos Universais foi apresentado na sede da ONU como parte dos trabalhos da V Cúpula Transatlântica
Nova York – Um compromisso para resgatar o significado original da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi lançado hoje na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), endossado por mais de 200 líderanças políticos e cididãs de 40 países que participam da V Cúpula Transatlântica. Trata-se do Compromisso de Nova York, que celebra o 75º aniversário da DUDH.
“Estamos aqui para trazer de volta ao presente, em seu sentido original, aquele acordo de 1948, devemos voltar à pessoa humana e, a partir daí, garantir seus direitos fundamentais. É exatamente aqui, nas Nações Unidas, que nossa voz deve ser ouvida. Reivindicamos os princípios básicos que inspiraram a DUDH, são princípios atemporais e transcendentes”, disse José Antonio Kast, presidente da Political Network for Values (Rede Política de Valores – PNfV), organizadora do evento.
O “Compromisso 75 de Nova York pelos Direitos Humanos Universais” dá visibilidade a um amplo consenso que existe em todos os continentes sobre a necessidade de afirmar a dignidade da pessoa humana e os valores fundamentais, especialmente a vida, a família e as liberdades.
“Somos muitos os que pensam dessa forma e estamos muito ativos nas esferas social, política e cultural, e acreditamos que sempre é possível o diálogo. É nosso dever lembrar o significado original da DUDH àqueles que o esquecem ou querem distorcê-lo”, disse ele.
Ito Bisonó, Ministro da Indústria e Comércio da República Dominicana, destacou que nunca foi tão oportuno reafirmar os princípios que deram origem à DUDH diante das ameaças atualmente sofrem, em particular, a vida, a liberdade e a dignidade das pessoas.
Samuel George, membro do Parlamento de Gana, enfatizou que a Carta Magna da ONU consagra o direito à vida, a proteção que deve ser dada à família com base no casamento entre um homem e uma mulher, a proteção da maternidade e da infância, o direito preferencial dos pais de escolher a educação de seus filhos, as liberdades de pensamento, consciência, religião, opinião e expressão, razão pela qual é incompreensível que as organizações internacionais os violem.
Margarita de la Pisa, membro do Parlamento Europeu, destacou que esses direitos, longe de serem regressivos, são a base do verdadeiro desenvolvimento humano. "Defender a vida, por exemplo, significa um compromisso político com a prosperidade", disse.
Na mesma linha, Hafid El-Hachimi, oficial da Comissão Permanente Independente de Direitos Humanos da Organização de Cooperação Islâmica, disse que as famílias são a unidade fundamental para o desenvolvimento sustentável, cultural e econômico da sociedade, portanto, buscar redefinições da família significa comprometer o futuro.
O que é o Compromisso de Nova York?
No Compromisso de Nova York, os participantes da Cúpula se comprometeram a formar uma aliança global em prol dos direitos humanos e das liberdades fundamentais consagrados e universalmente reconhecidos na DUDH.
Eles trabalharão para estabelecer ambientes propícios para a formação e a estabilidade da família; para proteger as crianças, tanto antes quanto depois do nascimento; e para garantir a liberdade dos pais e dos responsáveis legais de ministrar a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas próprias convicções.
Eles também se comprometeram a promover o respeito aos diversos valores religiosos e éticos, às origens culturais e às convicções filosóficas dos povos do mundo, bem como à fortalecer a soberania dos Estados em assuntos de sua jurisdição nacional.
Um evento diferente dentro da ONU
A V Cúpula Transatlântica, convocada sob o tema "Afirmando os Direitos Humanos Universais - Unindo Culturas em prol da Vida, da Família e das Liberdades", ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro na Sala 4 da sede da ONU, no âmbito do 75º aniversário da DUDH. O evento foi organizado pela Political Network for Values (PNfV) e suas organizações parceiras.
De Brasil participaram Angela Gandra, ex-secretária nacional da Família e presidente do Instituto Ives Gandra; o deputado federal Nikolas Ferreira, como palestrantes; e os deputados Chiara Biondini e Cristiano Caporezzo, de Minas Gerais; assim como Pablo Almeida, secretário do Partido Liberal de Belo Horizonte.
Entre os participantes estavam Erwin Ronquillo, Ministro de Proteção à Criança do Equador; Raúl Latorre, Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai; Kinga Gál e Margarita de la Pisa, membros do Parlamento Europeu da Hungria e da Espanha, respectivamente; Lucy Akello, membro do Parlamento de Uganda; Päivi Räsänen, membro do Parlamento da Finlândia; Corina Cano, vice-presidente da Assembleia Nacional do Panamá; Germán Blanco, senador da Colômbia; Nikolás Ferreira, do Brasil; Santiago Santurio, membro do Parlamento da Argentina; e Rafael López Aliaga, prefeito de Lima (por vídeo).
Também Lila Rose, presidente da Live Action; Valerie Huber, promotora da Declaração de Consenso de Genebra e presidente do Institute for Women's Health; Sharon Slater, presidente da Family Watch International; Dawn Hawkins, diretora executiva do International Centre on Sexual Exploitation; Neydy Casillas, vice-presidente de assuntos internacionais do Global Center for Human Rights; Ádám Kavecsánszki, presidente da Foundation for a Civic Hungary; Austin Ruse, presidente da C-Fam; Brett Schaefer, pesquisador da Heritage Foundation; e Peter Torcsi, diretor de operações do Center for Fundamental Rights, entre outros.
O evento tem o apoio oficial do Governo da Guatemala e é patrocinado pela The Heritage Foundation, Center for Fundamental Rights, Foundation.
O evento foi possível graças ao apoio e ao patrocínio de diversos parceiros: The Heritage Foundation, Center for Fundamental Rights, Foundation for a Civic Hungary, Global Center for Human Rights, International Centre on Sexual Exploitation, Family Watch International, C-Fam, ADF International, The Institute for Women’s Health, International Organization for the Family e Talenting Group.
A Cúpula será presidida por José Antonio Kast, fundador do Partido Republicano do Chile, ex-candidato à presidência de seu país e presidente do PNfV.
O PNfV é uma rede internacional de políticos ativamente comprometidos com a promoção e a defesa da vida, da família e das liberdades. As Cúpulas Transatlânticas são a pedra angular da Rede. Elas reúnem políticos e líderes cívicos de diferentes países para fortalecer os laços, compartilhar histórias de sucesso e práticas recomendadas e criar agendas conjuntas. Geralmente, são realizadas a cada dois anos.
A primeira Cúpula foi realizada nas Nações Unidas, em Nova York, em 2014, seguida por outras no Parlamento Europeu, em Bruxelas, em 2017, no Capitólio da Colômbia, em Bogotá, em 2019, e na Academia Húngara de Ciências, em Budapeste, no ano passado.
A seguir, leia a íntegra do Compromisso de Nova York:
Compromisso de Nova York 75 pelos Direitos Humanos Universais
Por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Political Network For Values (Rede Política de Valores) convida representantes políticos e líderes da sociedade civil a assinarem a seguinte declaração:
Nós, ministros e altos representantes de governos, líderes políticos e civis reunidos na sede das Nações Unidas por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
RECONHECENDO que a cooperação internacional na busca da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos e o pleno respeito à igualdade soberana dos Estados estão codificados nos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas,
ALARMADOS com os esforços para minar e distorcer os princípios e direitos consagrados na DUDH e em outros instrumentos internacionais obrigatórios,
AFIRMANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base de todos os direitos humanos internacionais universalmente reconhecidos,
REAFIRMAM, EM PARTICULAR, QUE
o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (Preâmbulo da DUDH).
Todos têm o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (DUDH 3).
A família é a unidade grupal natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado (DUDH 16), e a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais (DUDH 25).
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, individualmente ou em comum acordo com outras pessoas, em público ou em particular (DUDH 18), e toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão, inclusive à liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras (DUDH 19).
Todos têm o direito à educação, e os pais têm o direito prévio de escolher o tipo de educação que será dada a seus filhos (DUDH 26).
PORTANTO, NÓS NOS COMPROMETEMOS E CONCLAMAMOS A COMUNIDADE INTERNACIONAL A
Estabelecer um ambiente propício à formação e estabilidade familiar para que homens e mulheres possam exercer plenamente seu direito humano fundamental de se casar e constituir família (DUDH 16, 23, 25).
Proteger as crianças, tanto antes quanto depois do nascimento (DUDH 3, cf. Preâmbulo da CDC).
Respeitar a liberdade dos pais e responsáveis legais de garantir a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas próprias convicções (DUDH 26, cf. ICCPR 18, cf. ICESCR 13).
Respeitar plenamente os diversos valores religiosos e éticos, as origens culturais e as convicções filosóficas dos povos do mundo, bem como a soberania dos Estados em assuntos de sua jurisdição doméstica (Cf. Carta das Nações Unidas, art. 11, DUDH 18, 19, Cf. CIPD 1.11).
Promover uma Parceria Global para os direitos humanos universalmente aceitos e as liberdades fundamentais consagradas na DUDH.
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