LEGISLATIVO
Congresso Nacional retoma os trabalhos com 27 Medidas Provisórias aguardando aprovação
Algumas delas irão caducar por falta de tempo para a votação, a exemplo da MP que cria a Carteira de Identificação Digital, que sequer teve as comissões mistas instaladas para apreciação do tema.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reiniciaram os trabalhos legislativos neste ano com 27 Medidas Provisórias para apreciação. Algumas delas já se sabem que irão caducar, a exemplo da MP que cria a Carteira de Identificação Digital, que sequer teve as comissões mistas instaladas para apreciação do tema.
Dentre as Medidas já encaminhadas para aprovação, consta a MP 894/2019, que institui o auxílio vitalício para famílias com filhos portadoras da síndrome provocada pelo Zika Vírus.
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