Em julgamento no STF, Dino vota a favor do PSB, seu antigo partido
No decorrer do julgamento, com um apertado placar de 6 a 5, Dino alinhou-se à perspectiva de que as alterações nas regras de distribuição das sobras eleitorais deveriam ter efeito retroativo às eleições de 2022, a favor do PSB
O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, posicionou-se a favor do Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido do qual desligou-se há pouco mais de uma semana, na véspera de sua posse na Corte, em 22 de fevereiro.O STF analisava três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Rede, pelo PSB e pelo PP, contestando as regras aprovadas em 2021 referentes à distribuição de vagas no Legislativo.
No decorrer do julgamento, com um apertado placar de 6 a 5, Dino alinhou-se à perspectiva de que as alterações nas regras de distribuição das sobras eleitorais deveriam ter efeito retroativo às eleições de 2022, a favor do PSB. Contudo, esta posição foi derrotada, impedindo que o PSB conquistasse uma vaga adicional na Câmara dos Deputados.
A decisão do Supremo resultou na declaração de inconstitucionalidade da denominada "sobra das sobras". Contudo, é importante ressaltar que essa determinação não retroage para as eleições de 2022. Embora a decisão do Supremo tenha implicado na inconstitucionalidade dessa regra específica, ela não terá impacto retroativo nas eleições de 2022.
Assim, os efeitos práticos desta decisão serão aplicados em pleitos subsequentes, sinalizando uma mudança no panorama das regras eleitorais, mas sem afetar os resultados do último processo eleitoral.
O placar final foi delineado da seguinte forma:
- 6 votos a favor de que a decisão não retroagisse: André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski (que já se aposentou) e Luís Roberto Barroso.
- 5 votos a favor da retroatividade, aplicando a decisão aos candidatos eleitos em 2022: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
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