Flávio Dino será o relator de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado para ser o relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro foi condenado a pagar a multa por supostamente impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT) na época das eleições. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.

Vale lembrar que Dino é ex-ministro da Justiça de Lula e foi indicado por ele para o cargo no STF. 

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