Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques
Rafael Carmona atendeu a um pedido da defesa do ex-diretor da PRF
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa, que argumentou irregularidades em decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro, ele rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a dissolução da comissão de inquérito que investigava o servidor, bem como a formação de uma nova, alegando parcialidade da primeira.
A decisão de Carvalho ocorreu após a primeira comissão responsável por investigar Vasques concluir que as condutas dele durante a campanha eleitoral de 2022 foram violações de menor gravidade às regras da PF, é que o caso do ex-diretor poderia ser resolvido com a assinatura de um TAC.
Para o juiz que agora suspendeu o PAD, as condutas dos três membros da comissão inicial não permitiam que eles fossem afastados sob a acusação de parcialidade. Por esse motivo, ordenou a dissolução da nova comissão e a restituição dos três membros iniciais.
Na decisão assinada nessa segunda-feira (19), o magistrado escreveu que “convém, em caráter excepcional e como medida de cautela, paralisar a tramitação do processo administrativo disciplinar até o saneamento do vício, ou seja, até o restabelecimento da comissão dissolvida pela decisão proferida pelo Corregedor-Geral da União em 13.12.2023”.
O magistrado, contudo, manteve a parte da decisão do corregedor-geral nacional que rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC com Vasques. Para o juiz, essa avaliação cabe exclusivamente ao corregedor, não podendo ser modificada.
O magistrado determinou ainda a comunicação de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da investigação que apura as condutas de Vasques durante as Eleições 2022. Nesse processo, o ex-diretor da PRF já foi indiciado pela PF por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava à reeleição.
Vasques foi indiciado junto com outros quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
Neste mês, Moraes ordenou a soltura de Vasques, após ele ter ficado um ano preso preventivamente, de modo a não atrapalhar as investigações.
“Os advogados que compõem a defesa de Silvinei Vasques regozijaram-se com a decisão e mais uma vez perceberam a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do melhor Direito, com imparcialidade, independência e técnica”, disse o advogado Eduardo Nostrani Simão sobre a decisão.
Com informações da Agência Brasil
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