Moraes dá 48 horas para hospitais comprovarem que estão fazendo assistolia fetal
Ministro do STF prevê responsabilização penal de administradores que não cumprirem sua ordem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cinco hospitais municipais de São Paulo comprovem, em 48 horas, o cumprimento de sua decisão liminar que permite a prática da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas. A determinação atinge os hospitais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni, e prevê a responsabilização pessoal dos administradores caso não cumpram a ordem.
Em uma medida que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), Moraes favoreceu a realização da assistolia fetal, que consiste em interromper o batimento cardíaco do feto por meio de uma injeção de cloreto de potássio. A assistolia resulta na tortura e assassinato do bebê, sendo uma prática proibida até em animais pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. A decisão do STF veio após uma ação do PSOL, que contestou a proibição do CFM, alegando “violação de direitos fundamentais”.
A resolução do CFM visava proteger a vida dos fetos em gestações avançadas, estabelecendo limites claros para os procedimentos de aborto, mesmo nos casos previstos por lei. A liminar que suspendeu a resolução do CFM foi emitida em 17 de maio, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, do PSOL, ainda está em julgamento. A Prefeitura de São Paulo, questionada sobre a realização de abortos após a 22ª semana, não especificou em quais hospitais o procedimento pode ser realizado.
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