Resolução do Governo de SP propõe Política de Saúde LGBT com “acesso universal” a transição de gênero
Secretária Estadual de Saúde do governo Tarcísio propõe até garantir “direitos reprodutivos” (ou seja, aborto) para a população LGBT e menciona “crianças travestis”
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde que submete à consulta pública o texto que estabelece a Política Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais e Não Binários – LGBT+, no Estado de São Paulo.
Isso mesmo que você leu.
Entre os objetivos declarados da referida política, está o de “garantir acesso universal e integral às demandas pelo processo transexualizador no SUS”. Ou seja, garantir a todas as pessoas, sem distinção de idade, a chance de passar por procedimentos de transição de gênero, financiados com dinheiro público.
Ao mesmo tempo em que garante a todas as facilidades para as terapias de transição de gênero, a política estabelecida pela Secretaria de Saúde de São Paulo também vai:
VIII - Qualificar a rede SUS-SP para desenvolver ações de redução de danos à saúde da população LGBT+ com relação ao uso excessivo de medicamentos, álcool e outras drogas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial e hormônios, entre outros;
IX - Oferecer cuidados aos agravos decorrentes do uso prolongado e inadequado de hormônios femininos e masculinos para travestis, transexuais e pessoas com outras variabilidades de gênero.
Ou seja, a Secretaria de Saúde admite explicitamente os graves malefícios à saúde trazidos pelas próprias terapias de transição de gênero que pretende financiar.
Outro objetivo da política para população LGBT+ é o de:
XV - Garantir os direitos sexuais e reprodutivos (ou seja, aborto) para a população LGBT+ no âmbito do SUS-SP;
Ainda segundo o texto publicado no DO, competirá à Secretaria da Saúde:
X - Construir diretrizes que promovam a atenção e o cuidado integral a crianças e adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e/ou com outras variabilidades de gênero, promovendo sua saúde mental, assim como acolhimento e apoio;
Em outras palavras, caso adote essa política, o Governo de São Paulo irá trabalhar oficialmente com a categoria de “crianças travestis”.
O deputado estadual Gil Diniz-PL, da base do governo, já protocolou um pedido de convocação do secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, para que ele esclareça os objetivos da nova Política LGBT.
Você pode ler a íntegra da resolução aqui.
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