Wajngarten abre o jogo e rebate acusações

Em entrevista concedida com exclusividade à reportagem do Jornal BSM, o secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten, rechaçou acusações publicadas pela Folha de S. Paulo. Em matéria veiculada na última quarta (15), o jornal paulistano indicou supostas irregularidades e benefícios financeiros recebidos pelo secretário por meio da empresa da qual foi sócio majoritário até assumir a Secom, a FW Comunicação e Marketing.

Questionado sobre o teor da reportagem, Wajngarten se defendeu das acusações, alegou estar sendo alvo de uma campanha difamatória por parte da Folha e explicou os procedimentos requeridos para se adequar aos parâmetros das exigências da nomeação para a Secretaria de Comunicação. 

Advogado e pós-graduado com MBA na Escola Superior de Propaganda e Marketing, Fábio tem realizado na Secom uma gestão marcada por reformas. Entre as principais mudanças promovidas pelo secretário, estão cortes de gastos e melhor distribuição de verbas concedidas a veículos de comunicação, especialmente grandes emissoras de TV.

No entanto, o secretário tem sido criticado por diversos setores da imprensa por supostamente estar favorecendo emissoras “amigas” do presidente Bolsonaro. Wajngarten nega que haja tal favorecimento. 

“A reportagem é absolutamente absurda, injusta e conspiratória. A Folha persegue pessoas leais ao governo e ao presidente Bolsonaro”, afirmou. 

Fábio criou a sua empresa em 1999 e de lá para cá colheu uma carreira de sucesso, com destaque para várias inovações na medição da audiência criada por ele. 

Na entrevista, o secretário falou sobre as ações que tem realizado na pasta e enfatizou o equilíbrio nos gastos que sua gestão está realizando na Secom.

“Escutamos elogios da seriedade dos trabalhos da Secom de vários integrantes do poder público e também de empresas de comunicação. Estamos formatando a Secretaria, modernizando os procedimentos, fiscalizando os erros, otimizando as negociações de mídia, reduzindo concentrações e eliminando gastos desnecessários”, afirmou.

Nomeação para a Secretaria de Comunicação

Wajngarten explicou os trâmites que precisou atender para ser nomeado para a Secretaria de Comunicação do Governo Federal. Segundo ele, foi exigido desligamento da posição de gestor da sua empresa. 

“A ordem de atitudes, de processos jurídicos que eu precisava fazer, o que me foi colocado por escrito, à época da nomeação, era: sair da posição de gestor de todas as empresas. E foi o que eu fiz. Contratei um escritório de direito societário, que refez os contratos sociais, conforme reza a lei.” 

Sobre as exigências impostas para a nomeação, o secretário relatou que em momento algum deixou de cumprir os requerimentos necessários para a sua nomeação e subsequente posse no cargo. 

Perguntado sobre a afirmação de deter a maior parte da cota da FW Comunicação, Wajngarten afirmou que não há problema algum em possuir participação na empresa, além de ter explicado que não houve nenhuma exigência para que ele abandonasse a participação na empresa.

“Quando da nomeação, a orientação recebida pelo Governo Federal foi de saída do quadro de gestão da empresa, o que fiz imediatamente. O que habilita a nomeação é sair do quadro administrativo, e assim procedi. Se tivessem falado ‘abandone a sua participação’, eu abandonaria. Não há problema nenhum. Estou aqui para servir”, afirmou.

Os contratos assinados com a FW Comunicação são anteriores à nomeação de Wajngarten. Desde quando assumiu a Secom, em abril de 2019, não houve nenhum novo contrato firmado. 

“Durante a minha gestão, desde abril, eu não licitei nenhum contrato com as agências mencionadas [na reportagem] da Folha”, afirmou.  

Participação em cotas de empresas não impede nomeação

Juristas consultados pela reportagem do Jornal BSM confirmaram que não há irregularidades na nomeação de Wajngarten. Não é vedado ao funcionário público deter quotas ou ações em empresas. O impedimento, nesses casos, é apenas para ministros, a depender, também, de um possível conflito de interesses entre a empresa e o ocupante do cargo.

“O cargo ocupado por Wajngarten não possui gestão de pessoas, a exemplo de um Ministério. Portanto, nesse caso, ele pode continuar com seu cargo, uma vez que ele não determina a nomeação de ninguém para integrar a máquina pública federal. Caso ele se torne ministro, fica proibido de uma série de coisas, e possuir cotas na iniciativa privada é uma delas, mas esse não é o caso do Wajngarten”, afirmou um dos juristas, que preferiu não se identificar.

Outro jurista destacou que cabe à Comissão de Ética da Presidência determinar se a nomeação de uma pessoa que possui cotas em determinada empresa pode gerar conflito de interesses. No caso Wajngarten, foi comprovado que não houve nenhuma mudança nos contratos da sua empresa após a posse na Secom.

“Se a Comissão de Ética verificar que há conflito de interesses no ocupante do cargo com as suas participações em determinadas empresas, haveria a possibilidade de a nomeação ser vetada, e certamente a Comissão não detectou essa ocorrência”, afirmou. “Wajngarten se encaixa em sócio-quotista da empresa, ele não tem nenhum poder administrativo das suas empresas. Por ter participado do capital necessário para a construção da empresa, ele tem direito aos lucros, porém não tem poder algum sobre a parte administrativa”, completou.

Vale destacar que os contratos das emissoras com a FW Comunicação, outrora pertencente a Wajngarten, são anteriores à sua nomeação na Secom e não tiveram qualquer modificação nos últimos oito meses – período em que Fábio está no cargo.