Witzel pune críticas à ideologia de gênero

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), publicou na última terça-feira (21) um decreto em que estabelece punições aos estabelecimentos públicos e privados que manifestem qualquer atitude ou opinião contrária à ideologia de gênero em todo o estado do Rio de Janeiro. O texto regulamenta a lei 7041/15, sancionada pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB). 

O decreto assinado por Witzel estabelece multas a quem cometer discriminação de pessoas em seu primeiro artigo. Diz o texto que todo “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços, no qual ocorrer discriminação por sexo, identidade de gênero ou orientação, serão punidos”.

Um dos pontos mais polêmicos da Lei 7041, que agora está regulamentada, traz o seguinte ordenamento: 

VI – negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada.

Em entrevista exclusiva ao Jornal BSM, o deputado estadual Márcio Gualberto (PSL/RJ) destacou que o novo decreto traz insegurança jurídica e concede direitos exclusivos aos integrantes da classe LGBT.